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Brasil e EUA selam finalmente acordo de Céus Abertos

O governo brasileiro deu um passo importante no sentido da aviação civil, ao sancionar a Lei conhecida como “Céus Abertos”. O documento foi assinado na última terça-feira (26), em conjunto com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União.

Na prática, a nova lei acaba com o limite de voos entre o Brasil e os Estados Unidos. Dessa forma, as companhias aéreas que operam a rota entre os dois países poderão aumentar a frequência de operações, de acordo com a capacidade de cada aeroporto.

Até a sanção da lei, o teto de frequência semanal de voos entre os dois países era de 301. Com a assinatura da lei, aumenta também a possibilidade de concorrência entre as companhias aéreas e, dessa forma, diminuir o valor das passagens aéreas.

O acordo, porém, não permite que as companhias aéreas operem voos domésticos fora do seu país de origem. Em outras palavras, as aéreas brasileiras não poderão operar voos domésticos nos Estados Unidos e o mesmo acontece com as americanas.